A figura abaixo representa os períodos de dois mandatos de ...

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Q3058069 Administração Financeira e Orçamentária
A figura abaixo representa os períodos de dois mandatos de Prefeitos em uma determinada cidade, em uma situação fictícia.

Q43.png (385×67)

Considerando as leis orçamentárias e a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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ADCT

Art. 35

§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa; 

Gab: A

✅ Letra A.

O PPA tem vigência de 04 anos com início no 2º ano do mandato do Presidente da República e termina no 1º ano do mandato subsequente.

Elimina-se a E, pois o PPA NÃO COINCIDE COM O MANDATO PRESIDENCIAL.

Bons estudos!! ❤️✍

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