Assinale a alternativa correta.
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Comentários
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GABARITO: C
A) Errada! Cada ente federativo terá seu PPA, LDO e LOA.
B) Errada! A alternativa narra o conceito do PPA, e não da LDO > Art. 165, §2 da CF: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C) Certo!
D) Errada! O erro se encontra ao final da alternativa "sem, contudo, poder alterá-la" > O próprio gabarito explica.
E) Errada! LDO aprovada depois da LOA? A LDO é o elo entre do PPA e a LOA, inclusive, sendo a LDO quem orientará a elaboração da LOA.
e) a Lei estima só a receita e fixa a despesa
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