Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...

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Q3058075 Direito do Trabalho

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando o controle de informações para a elaboração da folha de pagamento.


( ) Se foram prestadas horas extras em determinada semana, o valor do descanso semanal remunerado aumenta.

( ) A hora extra é calculada com base no valor da hora normal acrescido de um percentual mínimo de 50%.

( ) A Administração Pública pode efetuar descontos das faltas injustificadas sem a autorização do servidor público.

( ) O empréstimo consignado de servidores públicos é descontado diretamente da folha de pagamento, antes do salário mensal ser recebido.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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(V) O repouso semanal remunerado é um período de 24 horas consecutivas destinado ao descanso que deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Essa parcela é calculada com base nas horas trabalhadas na semana.

(V) Quem faz horas extras tem direito a receber um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da sua hora normal, conforme previsto na Constituição Federal. 

(V) As faltas e atrasos injustificados devem gerar os respectivos descontos na remuneração do servidor e não autorizam compensação em dias ou horários posteriores.

(V) O empréstimo consignado de servidores públicos é descontado diretamente da folha de pagamento antes do salário mensal ser recebido.

Gabarito: A

CLT Art. 59. § 1  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.    

8.112/90 . Art. 44. O servidor perderá:I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, SEM motivo justificado; Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) FCC

 Parágrafo único. As faltas JUSTIFICADAS decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) FCC**

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