Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...

(V) O repouso semanal remunerado é um período de 24 horas consecutivas destinado ao descanso que deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Essa parcela é calculada com base nas horas trabalhadas na semana.

(V) Quem faz horas extras tem direito a receber um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da sua hora normal, conforme previsto na Constituição Federal. 

(V) As faltas e atrasos injustificados devem gerar os respectivos descontos na remuneração do servidor e não autorizam compensação em dias ou horários posteriores.

(V) O empréstimo consignado de servidores públicos é descontado diretamente da folha de pagamento antes do salário mensal ser recebido.

Gabarito: A

CLT Art. 59. § 1  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.    

8.112/90 . Art. 44. O servidor perderá:I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, SEM motivo justificado; Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) FCC

 Parágrafo único. As faltas JUSTIFICADAS decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) FCC**

1. Se foram prestadas horas extras em determinada semana, o valor do descanso semanal remunerado aumenta.

• Verdadeiro. Quando um trabalhador realiza horas extras, o valor do descanso semanal remunerado (DSR) também aumenta, pois o DSR é calculado com base na remuneração total da semana, incluindo as horas extras.

1. A hora extra é calculada com base no valor da hora normal acrescido de um percentual mínimo de 50%.

• Verdadeiro. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, as horas extras devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

1. A Administração Pública pode efetuar descontos das faltas injustificadas sem a autorização do servidor público.

• Verdadeiro. A Administração Pública tem o direito de descontar as faltas injustificadas do servidor público, sem necessidade de autorização prévia, pois essas faltas representam dias não trabalhados.

1. O empréstimo consignado de servidores públicos é descontado diretamente da folha de pagamento, antes do salário mensal ser recebido.

• Verdadeiro. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do servidor público, antes que ele receba o salário.