Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as fa...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando o controle de informações para a elaboração da folha de pagamento.
( ) Se foram prestadas horas extras em determinada semana, o valor do descanso semanal remunerado aumenta.
( ) A hora extra é calculada com base no valor da hora normal acrescido de um percentual mínimo de 50%.
( ) A Administração Pública pode efetuar descontos das faltas injustificadas sem a autorização do servidor público.
( ) O empréstimo consignado de servidores públicos é descontado diretamente da folha de pagamento, antes do salário mensal ser recebido.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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(V) O repouso semanal remunerado é um período de 24 horas consecutivas destinado ao descanso que deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Essa parcela é calculada com base nas horas trabalhadas na semana.
(V) Quem faz horas extras tem direito a receber um adicional de pelo menos 50% sobre o valor da sua hora normal, conforme previsto na Constituição Federal.
(V) As faltas e atrasos injustificados devem gerar os respectivos descontos na remuneração do servidor e não autorizam compensação em dias ou horários posteriores.
(V) O empréstimo consignado de servidores públicos é descontado diretamente da folha de pagamento antes do salário mensal ser recebido.
Gabarito: A
CLT Art. 59. § 1 A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
8.112/90 . Art. 44. O servidor perderá:I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, SEM motivo justificado; Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) FCC
Parágrafo único. As faltas JUSTIFICADAS decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) FCC**
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