“Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pes...

a divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa de que trata o caput deste artigo 13 em que não poderá revelar dados pessoais.

o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

o órgão de pesquisa responsável pela segurança da informação prevista no capuí deste artigo 13, não permitindo, em circunstância alguma, a transferência dos dados a terceiro.

o acesso aos dados de que trata este artigo 13, que será objeto de regulamentação por parte da autoridade nacional a das autoridades da área de saúde e sanitárias, no âmbito de suas competências.