Na regra de tarifação com base no custo marginal, no caso e...
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A fixação de preço ótima (first best), isto é, aquela que maximiza o bem-estar econômico da sociedade, ocorre quando o preço se iguala ao custo marginal e, neste caso, obtém-se o ótimo de Pareto, pois não é possível melhorar a situação de um agente econômico sem prejudicar a de outro.
Todavia a regulação por preço igual a custo marginal, na existência de retornos crescentes de escala, levará o monopolista à falência já que sua receita auferida ficará abaixo do custo incorrido. A regra de Ramsey-Boiteux é uma solução possível para uma indústria monopolista que produz bens e serviços múltiplos.
Neste esquema de tarifação, o monopolista explorará as diferentes disposições a pagar dos grupos de consumidores por meio das elasticidades-preço da demanda de cada um dos bens e serviços ofertados. Assim, bens/serviços consumidos que apresentam maior elasticidade da demanda terão tarifas menores em relação àqueles inelásticos.
A regra Ramsey-Boiteux demonstra ser uma alternativa possível (second best) para contornar a impossibilidade da situação ideal de preço igual ao custo marginal (first best), pois permite o equilíbrio financeiro da empresa e sua manutenção no mercado. Contudo, muitos bens essenciais têm demanda inelástica, o que pode penalizar sobremaneira consumidores de baixa renda, configurando-se uma solução socialmente injusta.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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Letra C
Lipsey e Lancaster (1956) verificaram que as condições de Pareto nem sempre eram satisfeitas, considerando ser necessário evitar a repetição do erro, desenvolvendo então a teoria do segundo melhor (second-best) procurando assim resolver situações em que uma ou mais condições de Pareto possam não ser atendidas, passando a procurar o ajuste da economia não pela otimização, mas pela procura de uma segunda melhor alternativa para o problema. Este novo princípio estabelece que só é possível conseguir um ótimo abandonando as restantes condições.
O modelo alternativo de second-best apresenta-se como uma regra tarifária distinta do modelo a custo marginal, tendo como objetivo a otimização do excedente por meio da igualização da receita total ao custo total.
Quando uma entidade opera com economias de escala, não chega a uma solução eficiente, no sentido do ótimo de Pareto, associado a que o custo marginal de um monopólio, operando com retornos crescentes, leva necessariamente à sua falência, pois as receitas, neste caso, ficam por definição abaixo do custo.
Deste modo a regra de Ramsey-Boiteux afigura-se como uma solução viável para estabelecer preços em monopólios com orçamentos equilibrados.
Os preços de Ramsey constituem preços ótimos do tipo segundo melhor, na medida em que garantem a maximização da eficiência econômica da entidade quando esta é obrigada a respeitar uma restrição orçamental que serve como garantia da sua operação sem prejuízos, ainda que sem o recebimento de qualquer subsídio externo.
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