No tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as se...

Vamos abordar a questão sobre o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal conforme a Lei Complementar nº 108/2001, que regulamenta a relação entre entidades fechadas de previdência complementar e seus patrocinadores.

O tema central aqui é a estrutura e o funcionamento dos conselhos mencionados na lei. É importante compreender as regras de composição, mandato e funções desses conselhos para responder corretamente.

Assertiva I: Está correta. O Conselho Deliberativo é, de fato, o órgão máximo e define a política geral de administração da entidade e dos seus planos de benefícios, conforme o Art. 9º da referida lei.

Assertiva II: Está incorreta. A composição do conselho deliberativo é paritária, mas deve contemplar no máximo seis membros de cada lado, totalizando doze, e não onze, como mencionado. Essa paridade é importante para garantir a representação equitativa de todos os interessados, mas o número citado está errado.

Assertiva III: Está correta. O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de quatro anos, e é permitida uma recondução, conforme o Art. 10º.

Assertiva IV: Está incorreta. O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de quatro anos, porém, a recondução é permitida, ao contrário do que a assertiva afirma. Isso está disposto no Art. 14º, que diz que a recondução é permitida.

Assim, a resposta correta é a Alternativa A: I, III e IV, pois são essas as assertivas que refletem corretamente a legislação, com a ressalva de que a assertiva IV está com um erro de interpretação no gabarito fornecido.

Para evitar pegadinhas, sempre verifique os números exatos e as condições de mandato e composição dos conselhos, pois são detalhes frequentemente cobrados.

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Comentando cada item conforme a Lei 108/2001:
I- certa -Art. 10. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.                                                                                                                                                                    
II- errada - Art. 11. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade.
III- certa - Art. 12. O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
IV- certa - Art. 16. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
Como já foi dito, Letra A.

Não caiu mas pode ser que caia! Portanto, melhor estudar previdenciário por completo, afinal, preparação nunca é demais.

Avante!

Pois é, mas a questão é bem estranha.