No tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as se...

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Q288247 Direito Previdenciário
No tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal:

I. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.

II. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo onze membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.

III. O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.

IV. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas

Comentários

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Comentando cada item conforme a Lei 108/2001:
I- certa -Art. 10. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.                                                                                                                                                                    
II- errada - Art. 11. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade.
III- certa - Art. 12. O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
IV- certa - Art. 16. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
Como já foi dito, Letra A.

Essa lei não caiu no último concurso do INSS!

Não caiu mas pode ser que caia! Portanto, melhor estudar previdenciário por completo, afinal, preparação nunca é demais.


Avante!

Pois é, mas a questão é bem estranha.

muito obrigado Drielle !

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