Das etapas da cadeia de produção e distribuição do gás natu...

Questão envolvendo o tema da produção e distribuição do gás natural e as responsabilidades dos entes federados neste processo, tema de Economia da Energia e Direito Constitucional. Vamos verificar as alternativas:

A) ERRADA: Se o transporte por gasoduto envolve mais do que um estado da federação (interestadual), não há que se falar em regulação por cada um dos estados federados, isto geraria conflitos políticos, jurídicos, econômicos etc;

B) ERRADA: Exatamente a mesma explicação do item anterior, única diferença é o transporte por caminhões em vez de gasoduto. Nestes casos de envolvimento interestadual em um processo, é a União quem regula a matéria;

C) ERRADA: Mais uma vez, caberá à União regular este tipo de assunto, a qual compete tratar de assuntos relacionados ao comércio exterior do Brasil (importação, exportação, política comercial, câmbio). Ademais, isto está explícito no Art. 177, inciso III, da Constituição Federal;

D) CERTA: Perfeito, aqui se insere uma dinâmica apenas local no processo de distribuição do gás natural, cabendo a atuação dos estados e, neste ponto, é importante lembrar da redação do § 2º do Art. 25 da CF/88: "Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.";

E) ERRADA: A CF/88 deixa explícito em seu Art. 177. "Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos";

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.