A falta de registro no Conselho Regional dos Representantes ...

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SC Prova: Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q3115650 Direito do Trabalho

A falta de registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais pode ser entendida como suficiente para a caracterização da relação de emprego. O profissional empregado apresenta as características do vínculo empregatício, nos termos da CLT, entre as quais, a

de ser pessoa física ou jurídica.

relação estabelecida em contrato de prestação de serviços.

pessoalidade, pela qual o contratado é o que presta os serviços.

inexistência de subordinação direta ao empregador.

prestação de serviços de forma descontínua, de acordo com a demanda do contratante.

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