O médico comum, não-legista, está proibido de dar a declaraç...

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Q251825

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2011 - PC-RJ - Perito Legista - Clínica Médica - Necropsia |

Q251825 Medicina Legal

O médico comum, não-legista, está proibido de dar a declaração de óbito nos casos de morte violenta ou suspeita de violenta. Os dispositivos legais que o proíbem, em locais em que haja serviço médico-legal, são apresentados a seguir, exceto um. Assinale-o.

Código de Processo Penal.

Lei 8501/92 (utilização de cadáveres para estudo e pesquisa).

Decreto n. 1754/78 do Estado do Rio de Janeiro (normas sanitárias).

Resoluções 1290/89 e 1779/05 do Conselho Federal de Medicina (responsabilidade do médico na Declaração de Óbitos).

Lei n. 6015/73 (Lei dos Registros Públicos).

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Gabarito comentado

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Dos diplomas legais que tratam da proibição em dar declaração de óbito nos casos de morte violenta ou suspeita de violenta, por médicos comuns não legistas, o único que não disciplina essa matéria é a lei de registros públicos.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

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Comentários

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Essa questão acertei por eliminação.

Um pouco de sorte também mas:

letra, A, B, C e D falam de termos relacionados à medicina, pesquisa, processos e etc. Já a letra E, não possui essa informação.

Chutei baseado nisso e acertei

Então quer dizer que no CPP tem essa indagação na pergunta?

EU MARQUEI CPP JUSTAMENTE POR CONHECER MAIS E NÃO TER RECORDADO SOBRE ISSO NO CÓDIGO. QUEM PUDER TRAZER ESSA EXPLICAÇÃO, AGRADEÇO!

Essa questão é bizarra.

Sem condições.

No CPP não tem!

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