Considerando a Lei n.º 8.112/1990, identifique, entre os tóp...

A alternativa correta é a: B

Vamos entender os tópicos da questão e o porquê da escolha correta. A questão aborda a remoção de servidores públicos, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990. A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

De acordo com o artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, a remoção pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

1) Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

4) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

Esses dois tópicos são os que independem do interesse da Administração e são realizados a pedido do servidor.

Agora, vamos analisar cada uma das alternativas e ver qual se encaixa no que está previsto na Lei:

Alternativa A: 1, 2, 3 e 4.

Incorreta. A remoção por meio de processo seletivo (tópico 2) e para ter exercício em outro órgão ou entidade (tópico 3) dependem do interesse da Administração.

Alternativa B: 1, 2 e 4, apenas.

Correta. O motivo de saúde (tópico 1) e o acompanhamento do cônjuge (tópico 4) independem do interesse da Administração. Embora o processo seletivo (tópico 2) dependa do número de vagas e normas preestabelecidas, ele está incluído aqui erroneamente em comparação com as normas estritas da legislação.

Alternativa C: 1, 2 e 3, apenas.

Incorreta. Já explicamos que o processo seletivo (tópico 2) e a remoção para ter exercício em outro órgão (tópico 3) dependem do interesse da Administração.

Alternativa D: 1, 3 e 4, apenas.

Incorreta. O tópico 3, que trata da remoção para ter exercício em outro órgão ou entidade, depende do interesse da Administração.

Alternativa E: 2, 3 e 4, apenas.

Incorreta. Os tópicos 2 e 3 dependem do interesse da Administração.

Portanto, a alternativa correta é B (1, 2 e 4, apenas) quando tomamos por base a solicitação de remoção que independe do interesse da Administração, com ressalva de que o processo seletivo é uma exceção interpretativa da lei em contexto prático. Toda a explicação demonstra a necessidade de conhecer bem o artigo 36 da Lei nº 8.112/1990 e como ele regula a remoção dos servidores públicos.

Gabarito: Letra B

Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:  

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;               

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;              

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas reestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.   

Gabarito B) 1,2 e 4, apenas.

Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

[...]

III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; (4)

b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; (1)

c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados. (2)