Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o ite...

Questões de assuntos semelhantes

• O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do...
• É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria, que tenha participado ou...
• Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu sua instauração desistir do requerimento, o processo
• De acordo com as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
• Com relação à competência no âmbito do Processo Administrativo, é correto afirmar que NÃO pode ser objeto de delegação: