No âmbito do processo legislativo federal, o Congresso Nacio...

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS

Q1229217 Direito Constitucional

No âmbito do processo legislativo federal, o Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Sobre tais comissões, assinale a alternativa correta.

Improbidade administrativa e abandono do cargo em decorrência de mais de dez faltas consecutivas.

Se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado.

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas.

Deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.

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No âmbito do processo legislativo federal, o Congresso Nacio...

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