De acordo com o Decreto Nº 5.154/2004, que regulamenta o §2º...

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Q2879776
Legislação Federal
Ano: 2010 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2010 - IF-PE - Professor - Língua Espanhola |
Q2879776 Legislação Federal
De acordo com o Decreto Nº 5.154/2004, que regulamenta o §2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, a educação profissional será desenvolvida através de cursos e programas que atendam
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