De acordo com a Lei Maria da Penha, aquele que, por ação ou ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Motorista
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Operador de Máquinas |
Q1880705
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão,
violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir
todos os danos causados, inclusive ressarcir ao ______________________, de acordo com a tabela
SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em
situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de
Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.