De acordo com o Estatuto do Idoso, define-se como direito à...

O envelhecimento é um direito civil e político, sendo obrigação da família garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

O envelhecimento não impede os idosos do exercício de atividade profissional, mesmo quando condições físicas, intelectuais e psíquicas estão comprometidas.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. 

O envelhecimento é um direito coletivo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde.

O envelhecimento é um direito coletivo e político, sendo obrigação do Estado e da família garantir à pessoa idosa o direito a voto e associação.