Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item....
Considerando as Resoluções Normativas do CFQ, julgue o item.
Caso a infração ético-disciplinar constatada
também configure violação ao Código Penal ou à
Lei de Contravenções Penais, o presidente do
Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o
ocorrido à autoridade competente.