A Lei 12.842/2013 dispõe sobre o exercício da Medicina. Co...

A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, define as atividades privativas do médico, ou seja, aquelas que só podem ser realizadas por profissionais da medicina. A resposta correta é a alternativa D, pois, de acordo com a lei, a atestação do óbito em casos de morte natural pode ser feita por outros profissionais de saúde quando não há médicos disponíveis na localidade, como nos casos de áreas remotas e sem acesso imediato a um médico. Isso visa garantir que o processo de atestação de óbito não seja atrasado, respeitando as condições e limitações regionais. As alternativas A, B e C descrevem procedimentos que são, de fato, privativos aos médicos, alinhados com a legislação vigente que delimita claramente a necessidade de formação médica para a realização de procedimentos invasivos, intubação traqueal, e procedimentos anestésicos mais complexos. Portanto, a alternativa D é a incorreta por não refletir a total exclusividade do médico nesses casos específicos.