Considerando a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e a par...

A alternativa correta é: D - I, II, III e IV.

A questão aborda a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que é a lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A questão específica trata da participação de serviços privados de assistência à saúde dentro do SUS.

Analisando cada afirmativa:

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.

De acordo com o Art. 24 da Lei 8.080/1990, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos realmente têm preferência para firmar convênios com o SUS. Portanto, essa afirmativa está correta.

II. O setor privado atua de forma complementar quando os recursos do SUS forem insuficientes para garantir assistência à população.

O Art. 24 da Lei 8.080/1990 também estabelece que o setor privado pode atuar de forma complementar ao SUS quando os recursos públicos forem insuficientes. Assim, essa afirmativa está correta.

III. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Conforme o parágrafo 3º do Art. 199 da Constituição Federal, que é complementado pela Lei 8.080/1990, a participação de empresas ou capital estrangeiro é permitida, mas com algumas restrições específicas. Portanto, essa afirmativa também está correta.

IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

De acordo com o Art. 26 da Lei 8.080/1990, proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS não podem exercer cargos de chefia ou função de confiança dentro do sistema. Assim, essa afirmativa está correta.

Conclusão: Todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas, portanto, a resposta correta é a alternativa D.

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A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo a participação dos serviços privados de assistência à saúde. Analisando as afirmativas: I. As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência para participar do SUS, conforme disposto no Art. 24 da Lei 8.080, que preconiza a utilização preferencial dessas entidades pelo SUS. II. O setor privado atua de forma complementar ao SUS quando os recursos públicos são insuficientes, o que está previsto no Art. 24, que permite a contratação de serviços privados em caráter complementar. III. A participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde é permitida, conforme regulamentado pela Lei 13.097/2015, que alterou a Lei 8.080, permitindo a participação direta ou indireta de empresas ou capital estrangeiro em serviços de saúde. IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS, de acordo com o Art. 25 da Lei 8.080, que visa evitar conflitos de interesse. Portanto, todas as afirmativas são corretas, o que justifica que a resposta correta seja a alternativa D (I, II, III e IV).

a III não está incorreto pela frase ''inclusive controle''?