No tocante a Constituição da República Federativa do Br...
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Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Lençóis Paulista - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Agente Administrativo |
Q1751123
Direito Constitucional
No tocante a Constituição da República Federativa do Brasil ainda sobre o Art. 37 parágrafo § 8° A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
Analise as afirmativas sobre o parágrafo acima e marque verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) o prazo de duração do contrato. ( ) os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes. ( ) a remuneração do pessoal. ( ) a complementação de aposentadorias de servidores públicos. Assinale a alternativa que indica a sequência CORRET A:
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