A Constituição Federal prescreve que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. De acordo com o texto constitucional em vigor, não é competência do Tribunal de Contas da União:

Question

A

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, exceto o Presidente da República.

B

constatada ilegalidade, assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias à sua correção.

C

fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio aos Municípios.

D

realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas, inclusive do Poder Judiciário.

E

prestar as informações solicitadas por qualquer membro do Congresso Nacional sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

Núcleo Executivo de Processos Seletivos da UFAL · Accepted Answer

Alternativa [E] prestar as informações solicitadas por qualquer membro do Congresso Nacional sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

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A Constituição Federal prescreve que o controle externo, a c...

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