A Resolução no 420/2009 do CONAMA dispõe sobre critérios e v...
A Resolução no 420/2009 do CONAMA dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
É correto afirmar que essa resolução
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Art. 2o Esta Resolução não se aplica em áreas e solos submersos no meio aquático marinho e estuarino.
Art. 3o A proteção do solo deve ser realizada de maneira preventiva, a fim de garantir a manutenção da sua funcionalidade ou, de maneira corretiva, visando restaurar sua qualidade ou recuperá-la de forma compatível com os usos previstos.
Parágrafo único. São funções principais do solo:
II - manter o ciclo da água e dos nutrientes;
III - servir como meio para a produção de alimentos e outros bens primários de consumo;
IV - agir como filtro natural, tampão e meio de adsorção, degradação e transformação de substâncias químicas e organismos;
V - proteger as águas superficiais e subterrâneas;
Art. 5o Os critérios para prevenção, proteção e controle da qualidade das águas subterrâneas observarão a legislação específica.
A lei não estabelece critérios para o subsolo e interface.
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