No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das mi...
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Política pública que restrinja doação de sangue por
homossexuais revela discriminação injustificável e
incompatível com o texto constitucional, pois afronta a
autonomia privada e pública dessas pessoas.