Conforme previsões da Lei de n.º 8.080/1990, as seguintes aç...

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, e a participação na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

As ações incentivadoras do parto prematuro e de cesáreas, considerando os possíveis riscos advindos das atividades médicas acompanhadas e os indicativos de óbitos de gestantes e nascituros no Brasil e, particularmente, no Estado de Minas Gerais.

A proteção social especializada, que visa à garantia da vida, à redução de danos, às atividades de reeducação numa perspectiva socioeducativa de indivíduos/famílias e à prevenção da incidência de riscos.

O estabelecimento de parcerias entre os setores público e privado para que exames médicos, fisioterápicos e ortopédicos sejam realizados, prioritariamente, em agências particulares conveniadas e devidamente credenciadas pelos órgãos municipais.

O acompanhamento do Estado da qualidade ambiental, o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.