A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fin...

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Q359636

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359636 Direito Previdenciário

A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em;

início de prova material, admitida prova exclusivamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

documentos escritos e contemporâneos ou, se tiver havido reconhecimento expresso dos empregadores, em declarações emanadas de autoridades sindicais e judiciais competentes.

documentos contemporâneos a todos os períodos de prestação dos serviços.

testemunhos e depoimento pessoal harmônicos.

início de prova material, jamais sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.

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