Lei Nº 6496 de 07/12/1977, que instituiu a ART — Anotação de...
Lei Nº 6496 de 07/12/1977, que instituiu a ART — Anotação de Responsabilidade Técnica, autorizou o CONFEA — Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a criar uma Mútua de Assistência dos profissionais da área tecnológica. Com relação a essa instituição, pode-se afirmar que
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A resposta correta seria: C - poderão inscrever-se na Mútua somente os profissionais registrados no Sistema.
Art. 11 § 1º - A inscrição do profissional na Mútua dar-se-á com o pagamento da primeira contribuição, quando será preenchida pelo profissional sua ficha de Cadastro Geral, e atualizada nos pagamentos subseqüentes, nos moldes a serem estabelecidos por Resolução do CONFEA.
A Lei nº 6.496/1977 autoriza o CONFEA a criar a Mútua de Assistência, que é destinada exclusivamente aos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA. Esses profissionais, ao se registrarem no sistema, passam a ter a opção de se inscrever na Mútua e usufruir de seus benefícios. Não há exigência de dois anos mínimos de inscrição (eliminando a alternativa B), nem é necessário o registro de ART para se inscrever na Mútua (eliminando a alternativa D). Além disso, a Mútua é voltada apenas para profissionais, não para empregados do CONFEA ou CREA (eliminando a alternativa A).
Não consegui identificar o motivo do gabarito ser a Alternativa A.
Concordo, Gabriel!
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