O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõ...

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Q604685

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2015 - MGS - Serviço Social |

Q604685 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o artigo 2°. da Lei 8.069/90:

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e dezoito anos de idade.

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