Com base nas regras de concessão da Progressão por ...
O servidor técnico-administrativo em educação, ao ingressar no serviço público federal, poderá solicitar imediatamente a Progressão por Capacitação, desde que possua certificados de curso na carga horária mínima exigida para seu nível de classificação.
Comentários
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segundo o art. 10 § 1 tem que ter um intervalo de 18 meses...
Questão Errada
É exigido o intervalo de 18 meses.
§ 1o Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei.
Acrescentando: Para o IC (Inc.Capacitação) realmente o interstício é de 18 meses. Porém o IQ (Inc.Qualificação) prescinde desse prazo. Ex: Se um Servidor for empossado para um cargo de nível D (Cargo de Nível Médio), e ele for detentor de nível superior em ADM (relação direta com todos Amb.Organizacionais), já na POSSE ele elabora um protocolo de solicitação de IQ, portanto, terá esse aumento (de 25% a mais no vencimento, no caso) desde o ingresso. Cuidado com isso!
*Confirmado por um servidor da UFRS...
EWERTON, ONDE VEJO ISSO NA LEI? IQ (Inc.Qualificação) prescinde desse prazo.
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