Os autos de infração ambiental serão lavrados por servidores...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.2 |
Q148354
Não definido
Texto associado
Julgue os itens subsequentes acerca das infrações administrativas
ambientais.
ambientais.
Os autos de infração ambiental serão lavrados por servidores de órgãos integrantes do SISNAMA que tenham sido designados para as atividades de fiscalização, aos quais também cabe a instauração de processo administrativo por infração ambiental. Podem, ainda, realizar as mesmas medidas os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
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