A referida NR estabelece os parâmetros máximos e as diretriz...

A alternativa correta para a questão é Errado (E).

A NR 9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), não estabelece parâmetros máximos ou diretrizes que possam ser ampliadas por negociação coletiva de trabalho. O objetivo da NR 9 é a proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Justificando a alternativa correta:

A afirmativa está incorreta porque a NR 9 não prevê que os parâmetros do PPRA possam ser ajustados ou ampliados por negociação coletiva. O que a norma estabelece são diretrizes gerais que devem ser seguidas obrigatoriamente, deixando espaço para que as empresas implementem medidas específicas conforme suas particularidades, mas sem a necessidade de negociação sindical para isso.

Sobre as alternativas:

1. Alternativa C (certo): Estaria correta se a NR 9 realmente permitisse a ampliação dos parâmetros máximos através de negociação coletiva, o que não é o caso.

2. Alternativa E (errado): Afirmou corretamente que a proposição estava errada, uma vez que não há previsão na NR 9 para a ampliação de diretrizes através de negociação coletiva.

É essencial entender que a NR 9 estabelece um padrão mínimo de segurança que deve ser respeitado, mas permite que as empresas adotem estratégias de controle de riscos que melhor se adequem às suas condições específicas, sem que isso envolva negociações coletivas para alterar os limites já estabelecidos pela norma.

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Parâmetros mínimos segundo o item 9.1.4 da NR 9.

A referida NR estabelece os parâmetros máximos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo estes serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. 
Errado

NR- 9
9.1.4 - A referida NR estabelece os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo estes serem ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Esse é o tipo de questão que eles colocam apenas para ferrar os candidatos e gerar desempates e desclassificações. 

É bom decorar as NRs para provas do CESPE, na maioria das questões eles realizam uma mudança sutil pra pegar o candidato.

Errado

 

A NR9 estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais que devem ser observados na execução do PPRA, os quais podem ser ampliados mediante convenção coletiva de trabalho.

 

Avante!!!