Gibson, recentemente empossado como servidor da Câmara Munic...

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Q3235444 Regimento Interno

Gibson, recentemente empossado como servidor da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, procurou Malaquias, servidor com vários anos de atuação na Casa, e o questionou acerca do funcionamento de aspectos essenciais da Casa Legislativa. Gibson recebeu as seguintes informações do colega:


I. A mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente, do Segundo Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e segundo Secretário, os quais se substituirão nessa ordem.


II. Todas as deliberações e projetos de lei devem ser obrigatoriamente discutidos e votados no Plenário da Casa, sob pena de nulidade do processo legislativo correspondente.


III. Na ausência dos membros da Mesa, o vereador mais idoso assumirá a presidência.


Está correto o que se afirma em

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