Home Concursos Públicos Questões Q923568 O fenômeno jurídico da Próximas questões Com base no mesmo assunto Q923568 Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia | Q923568 Direito Constitucional O fenômeno jurídico da Alternativas A transcendência dos motivos determinantes não é admitido pelo STF em sede de reclamação. B mutação constitucional consiste na mudança da Constituição, mediante o acréscimo, a modificação ou a supressão de artigos. C reforma constitucional é o processo informal de mudança da Constituição, mediante a alteração de significados ou a reconstrução interpretativa da norma. D derrotabilidade, amplamente admitido pelo STF, pode levar o intérprete a afastar regra geral sem necessariamente declarar a inconstitucionalidade da norma. E desconstitucionalização impõe que as normas da Constituição anterior, se materialmente compatíveis com a nova, sejam recepcionadas pela ordem constitucional superveniente, embora com status infraconstitucional. Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (31) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro