Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas af...

Prezado assinante,

Informamos que as alternativas apresentam modelos muito similares, contudo apresentam palavras que as diferem.

Atenciosamente,
Equipe QC

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, ...

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço...

A questão versa sobre o pregão, modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para a aquisição de bens e serviços comuns.

I. CORRETA. De fato, o pregão se destina à aquisição de bens e serviços comuns, conforme o art. 1º da lei 10.520/02: “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.” Ademais, de acordo com o art. 2º do Decreto 3.555/2000:“Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais”.

II. INCORRETA. O pregão só pode ser utilizado para adquirir bens e serviços comuns, não quaisquer bens e serviços, conforme o art. 1º da lei 10.520/02: “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”

III. INCORRETA. A parte final da assertiva se refere ao conceito de tomada de preços e não de pregão, consoante o art. 22, § 2 da Lei 8.666/93: “TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

IV. INCORRETA. Embora a parte inicial da assertiva esteja correta de acordo com o art. 2º do Decreto 3.555/2000 (“Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais”), o final da assertiva está incorreto, já que o pregão não se baseia no critério do melhor produto ou serviço, e sim no critério do menor preço. Vejamos o art. 4º, X da lei 10.520/02: “para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital".

GABARITO: “C” (I está correta e II, III e IV estão incorretas)