Segundo a Lei nº. 4320/64, o empenho da despesa é o ato eman...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 4320/64, que trata de aspectos fundamentais da Despesa Pública. Esta lei estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O tema central aqui é o empenho da despesa, que é o ato administrativo que cria para o Estado a obrigação de pagamento. Para resolver questões desse tipo, é importante entender as modalidades de empenho e suas características específicas.

A alternativa correta é a A - Empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global. Vamos entender por que esta é a resposta certa:

1. Empenho Ordinário: É utilizado quando o valor exato da despesa é conhecido desde o início.

2. Empenho por Estimativa: Aplicado quando não é possível definir o valor exato da despesa previamente, mas se pode estimar.

3. Empenho Global: Usado para despesas com pagamentos parcelados, cujo valor total é conhecido, mas que se destinam a cobrir despesas contratuais ou que se prolongam por um período.

Abaixo, vamos listar as razões pelas quais as alternativas incorretas devem ser descartadas:

Alternativa B - Empenho por estimativa e empenho prévio: Não existe a modalidade chamada "empenho prévio".

Alternativa C - Empenho global, empenho por estimativa e empenho extraordinário: "Empenho extraordinário" não é uma modalidade reconhecida pela Lei nº 4320/64.

Alternativa D - Empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho suplementar: Não existe "empenho suplementar".

Alternativa E - Empenho suplementar, especial e extraordinário: Nenhuma dessas modalidades (suplementar, especial, extraordinário) é reconhecida na categorização de empenhos segundo a lei em questão.

Ao estudar esse tema, é importante focar nas definições estabelecidas pela legislação vigente e compreender as aplicações práticas de cada tipo de empenho.

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GABARITO A

Estimativa

Global

Ordinário

Gab. A

                                      MODALIDADES DE EMPENHO

 ORDINÁRIO-----> Despesas com montante conhecido e pagamento ocorrerá de uma só vez.

ESTIMATIVA-----> Não é possível o montante da despesa.

GLOBAL----------> Para despesas com montante definido, atende a despesas contratuais e outras que se sujeitam a PARCELAMENTO.

GABARITO A

Gab. A

O empenho pode ser:

a) Ordinário: é aquele que ocorre para despesas previamente conhecidas e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

b) Por estimativa: é aquele que ocorre quando a despesa não pode ser determinada.

c) Global: serve para as despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Espero ter ajudado!

Gabarito A

Modalidades de empenho:

1-Empenho ordinário;

2-Empenho por estimativa;

3-Empenho global.

1-Empenho ordinário

Para as despesas:

-valor fixo;

-previamente determinado;

-pagamento feito de uma só vez.

2-Empenho por estimativa

-Despesas:

 -montante não determinado.

**ex. gasto com energia elétrica.

3-Empenho global

-Montante previamente definido.

-Pagamento feito em parcelas.

-  "Empenho global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis".( Segundo o MCASP 8ª, pág. 103).