De acordo com a Lei 8.112 de 1990, analise as afirmações: (...

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Q2855373 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112 de 1990, analise as afirmações:


( ) É proibido ao servidor, proceder de forma desidiosa.

( ) É vedado ao servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) O servidor pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

( ) O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

( ) A ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem é um caso passível de suspensão.

( ) A demissão será aplicada ao servidor público que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.


Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa Correta: E - V, F, F, V, F, V

Vamos analisar cada uma das afirmações de acordo com a Lei 8.112 de 1990:

( ) É proibido ao servidor, proceder de forma desidiosa.

Essa afirmação é Verdadeira. Proceder de forma desidiosa significa agir com desleixo ou preguiça no trabalho, algo que é proibido ao servidor público conforme a Lei 8.112. Este comportamento pode levar a penalidades.

( ) É vedado ao servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Essa afirmação é Falsa. Na verdade, é um dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Isso está previsto no artigo 116, inciso VI da Lei 8.112.

( ) O servidor pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

Essa afirmação é Falsa. A prática é vedada para evitar nepotismo, conforme disposto em várias regulamentações e entendimentos jurisprudenciais, que visam a moralidade e impessoalidade na administração pública.

( ) O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Essa afirmação é Verdadeira. Segundo o artigo 116, inciso IV da Lei 8.112, o servidor deve cumprir as ordens superiores, mas tem o dever de recusar aquelas que sejam manifestamente ilegais.

( ) A ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem é um caso passível de suspensão.

Essa afirmação é Falsa. A ofensa física em serviço é passível de demissão, e não apenas de suspensão, salvo se for em legítima defesa, conforme a Lei 8.112, artigo 132, inciso VII.

( ) A demissão será aplicada ao servidor público que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Essa afirmação é Verdadeira. O artigo 132, inciso XIII da Lei 8.112 estabelece que o uso de recursos públicos para fins particulares é um motivo para demissão.

Portanto, a sequência correta é E - V, F, F, V, F, V.

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