A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educ...

Vamos analisar a questão referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, especificamente no que diz respeito às responsabilidades dos consumidores e dos comerciantes/distribuidores no processo de gestão de resíduos.

A alternativa correta para esta questão é Errado (E).

Para compreender por que a resposta é "Errado", precisamos entender o seguinte:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Mesmo que um município possua um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, isso não desobriga os consumidores de suas responsabilidades. Na verdade, a PNRS promove a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que significa que todos os atores da cadeia de consumo (incluindo consumidores, comerciantes, distribuidores, fabricantes e importadores) têm papéis e responsabilidades no gerenciamento dos resíduos.

Consumidores são responsáveis por acondicionar adequadamente os resíduos sólidos gerados e encaminhá-los para a coleta seletiva ou para os sistemas públicos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.

Assim, a afirmação de que os consumidores estão desobrigados de acondicionar adequadamente os resíduos gerados é incorreta. Os consumidores mantém suas responsabilidades, independentemente da existência de um plano municipal.

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Lei 12305/10, Art. 35.  Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consumidores são obrigados a: 

I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; 

Gabarito: Errado.