O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tem como base de ...

Para resolver essa questão, precisamos entender qual é a obrigação da fonte pagadora em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos do trabalho assalariado.

A legislação aplicável aqui é a Lei nº 7.713/1988 e a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, que regulam a incidência do IRPF. A fonte pagadora, seja ela pessoa física ou jurídica, tem a obrigação de recolher o imposto na fonte, ou seja, descontar o valor devido pelos empregados no momento do pagamento dos salários e repassá-lo à Receita Federal.

Um exemplo prático: imagine uma empresa que paga mensalmente o salário de seus funcionários. No momento do pagamento, a empresa deve calcular o IRPF devido por cada funcionário, descontar esse valor do salário e recolher o montante total ao governo.

Agora, vejamos as alternativas:

D - Recolhimento: Esta é a alternativa correta. O recolhimento é a obrigação da fonte pagadora de descontar o IRPF devido e repassá-lo à Receita Federal. É a ação de efetuar o pagamento do imposto.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Registro: O registro dos rendimentos é uma atividade administrativa interna da empresa e não se refere ao cumprimento da obrigação tributária.

B - Pagamento: O pagamento refere-se à ação de pagar o salário ao empregado, não ao recolhimento do imposto.

C - Recebimento: O recebimento é uma ação passiva, onde o contribuinte recebe o salário. Não se relaciona com a obrigação da fonte pagadora em relação ao IRPF.

E - Reconhecimento: Reconhecer os rendimentos para fins de cálculo do IRPF é parte do processo, mas a obrigação consiste no recolhimento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!