De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Psicólogo |

Q2544214 Psicologia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os aspectos psicológicos estão demarcados nesse documento, exceto:

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações: oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos.

São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Requisição de tratamento psicológico, em regime escolar ou educacional.

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