Nos serviços e obras de engenharia e arquitetura, é prerroga...

Para solucionar essa questão precisamos colocar em prática nossos conhecimentos sobre a Lei 10.406 de 2002, que institui o Código Civil. Em seus Art. 445 e 618, tal Lei estabelece que:

“Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

(...)

Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito."

Portanto, considerando que todos os meses possuam 30 dias, a alternativa C está correta, visto que 180 dias equivalerão a 6 meses.

Gabarito do professor: Letra C.

Entretanto, vale frisar que a questão é polêmica, pois nem todos os meses possuem 30 dias.

NBR 5671/1990 – PARTICIPAÇÃO DOS INTERVENIENTES EM SERVIÇOS E OBRAS

4.1.2 São prerrogativas dos intervenientes:

......

g) exigir do executante a correção dos defeitos ocultos (vícios redibitórios) do empreendimento, desde que acusados, pormenorizadamente, de maneira formal, por escrito, no prazo de seis meses, como previsto no Código Civil; ou outro prazo, quando prévia e explicitadamente for acordado com o executante;

LETRA C