Está escrito na Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro ...

O tema central da questão é a regulamentação da exploração dos serviços de radiodifusão no Brasil, conforme a Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Para resolver a questão, é necessário compreender como a legislação brasileira trata a necessidade de permissão ou concessão para a operação desses serviços.

A alternativa correta é a Alternativa D: "a exploração dos serviços de radiodifusão depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei."

Justificativa:

No Brasil, os serviços de radiodifusão, que incluem rádio e televisão, são considerados serviços de interesse público e, portanto, sua exploração deve seguir regulamentação específica. A lei requer que esses serviços sejam operados mediante permissão ou concessão federal, concedida pelo governo, garantindo que sejam atendidas as condições técnicas e legais necessárias.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa A: "a exploração dos serviços de televisão não depende de permissão." - Esta alternativa está incorreta porque, assim como a radiodifusão, a televisão também é um serviço de interesse público e requer permissão ou concessão para ser explorada.

Alternativa B: "a exploração dos serviços de radiodifusão é livre em todo o território nacional." - Está errada pois a exploração não é livre; depende de regulamentação e autorização do governo.

Alternativa C: "a exploração dos serviços de radiodifusão depende do pagamento de uma taxa anual." - Embora possam existir taxas associadas à operação, o ponto crucial da legislação é a necessidade de permissão ou concessão, não apenas o pagamento de uma taxa.

Alternativa E: "a exploração dos serviços de radiodifusão não depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei." - Esta alternativa contradiz explicitamente o que é estabelecido pela legislação, que requer sim permissão ou concessão.

É importante desenvolver o hábito de buscar entender o contexto legal que rege a comunicação social no Brasil, especialmente em como leis específicas impactam a operação de serviços de comunicação como rádio e televisão.

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