Está escrito na Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, no Primeiro Parágrafo do Artigo Segundo:

Question

A

a exploração dos serviços de televisão não depende de permissão.

B

a exploração dos serviços de radiodifusão é livre em todo o território nacional.

C

a exploração dos serviços de radiodifusão depende do pagamento de uma taxa anual.

D

a exploração dos serviços de radiodifusão depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.

E

a exploração dos serviços de radiodifusão não depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.

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Fundação Professor Carlos Antonio Bittencourt · Accepted Answer

Alternativa [D] a exploração dos serviços de radiodifusão depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.

Está escrito na Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro ...