No que concerne ao código de defesa do consumidor, a ação g...

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Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Economia Doméstica |

Q1240647 Direito do Consumidor

No que concerne ao código de defesa do consumidor, a ação governamental se dá, EXCETO

por iniciativa direta.

por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas.

pela garantia de maximização dos lucros tanto na esfera pública quanto na esfera privada.

pela presença do Estado no mercado de consumo.

pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

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