Avalie a situação a seguir descrita e assinale a alternativ...
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Q604011
Direito Sanitário
Avalie a situação a seguir descrita e assinale
a alternativa correta. Ao analisar um contrato
a ser firmado na companhia de água e
saneamento, que tenha por objeto a prestação
de serviços públicos de saneamento básico,
deverá, o advogado da companhia, exigir, sob
pena de invalidade, a existência no contrato
de