A representação por ato de improbidade, previsto na Lei nº 8...

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Q2491

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2491 Direito Administrativo

A representação por ato de improbidade, previsto na Lei nº 8.429/92, contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente,

além de constituir crime, sujeita o denunciante a indenizar o denunciado por danos materiais e morais.

sujeita-o, apenas, a responder por danos morais.

sujeita-o, apenas, a responder por denunciação caluniosa.

não acarreta ônus ou responsabilidade ao denunciante.

acarreta a perda dos direitos políticos do denunciante.

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