Na concessão de serviços públicos federais, a União, que os ...

Questões de assuntos semelhantes

• As Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos de atuação conjunta do Estado com a iniciativa privada, que assumem formas...
• Acerca do regime de PPP, instituído pela Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta.
• Considerando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar que
• A Administração Pública adota várias modalidades de ajustes administrativos para poder executar suas tarefas. Nesse sentido, segundo a legislação...
• Dadas as afirmativas a respeito do que dispõe a Lei nº 8.987/95, I. São direitos dos usuários dos serviços públicos, dentre ...