A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário ...

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Q3320

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3320 Direito Constitucional

A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que

o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.

a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.

a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.

o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.

os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.

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