Licitação é o procedimento administrativo formal em que a A...

Alternativa D

Lei 8666/93

Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia ( e não autonomia), a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

RESPOSTA D

>>De acordo com o caput do artigo 3° , da Lei n° 8.666/93, a licitação destina-se a, além de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, garantir o princípio constitucional B) da isonomia.

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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes aos objetivos da licitação.

Conforme o caput, do artigo 3º, da citada lei, "a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois a licitação visa a possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes.

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois a licitação tem como um dos objetivos contratar de forma regular, respeitando-se os preceitos previstos na lei 8.666 de 1993, o fornecedor o qual apresente a proposta mais vantajosa para a Administração

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, nos termos do caput, do artigo 3º, da lei 8.666 de 1993, "a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia ...". Logo, a expressão "autonomia" torna tal alternativa incorreta.

Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, devido ao previsto no caput, do artigo 3º, da lei 8.666 de 1993, elencado acima.

Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois a licitação objetiva fornecer a oportunidade de participação a todos os interessados, desde que estes atendam aos dispositivos da lei 8.666 de 1993.

Gabarito: letra "d".