Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo det...

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Q3852

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3852 Direito Civil

Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,

invalida-se o negócio jurídico.

substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz.

considera-se não escrito o encargo ilícito.

substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário.

reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.

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