Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei 7498/86:I – São e...
Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei 7498/86:
I – São enfermeiros: I – o titular do diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; II – o titular do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei; III – o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz; IV – aqueles que, não abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem título de Enfermeiro conforme o disposto na alínea “”d”” do Art. 3º do Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961.
II – O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente entre outros a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; e) prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
III – O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de Enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
IV – Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, os preceitos desta Lei. Os órgãos a que se refere este artigo promoverão as medidas necessárias à harmonização das situações já existentes com as disposições desta Lei, respeitados os direitos adquiridos quanto a vencimentos e salários.
Dos itens acima:
Gabarito comentado
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Vamos analisar juntos a questão sobre a Lei 7498/86:
Primeiramente, a alternativa correta é a alternativa B, que indica que apenas os itens I e IV estão corretos.
Agora, vamos entender por que essa é a alternativa correta e por que as outras não são:
Item I: Está correto. O item I descreve de maneira precisa quem são considerados enfermeiros conforme estabelecido pela Lei 7498/86. De acordo com a lei, são enfermeiros aqueles que possuem diplomas nas condições especificadas nos incisos I a IV do artigo 6º.
Item II: Está incorreto. O item II menciona algumas das atividades privativas do enfermeiro. Embora a maioria das atividades citadas estejam corretas, há um erro na letra "e", que diz respeito à prescrição de medicamentos. A Lei 7498/86 estabelece que a prescrição de medicamentos só pode ser feita sob protocolos institucionais e em programas de saúde pública, o que não está claro no item II.
Item III: Está incorreto. O item III descreve as atividades do Técnico de Enfermagem, mas menciona atividades de "natureza repetitiva". Esse termo não é adequado, pois não representa corretamente a complexidade e responsabilidade das funções de um Técnico de Enfermagem. A legislação não utiliza esse termo pejorativo.
Item IV: Está correto. Esse item aborda a observância das disposições da Lei 7498/86 pelos órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta. Está de acordo com a lei, que estabelece a harmonização das situações existentes e o respeito aos direitos adquiridos.
Analisando as alternativas:
Alternativa A: Incorreta, pois o item I está correto, e não está incluído nesta opção.
Alternativa B: Correta, pois inclui os itens I e IV, que estão corretos.
Alternativa C: Incorreta, pois o item II contém um erro e não está incluso o item IV, que está correto.
Alternativa D: Incorreta, pois o item III contém um erro e o item I, que está correto, não está incluso.
Alternativa E: Incorreta, pois o item III está incorreto, e o item IV, que está correto, não está incluso.
Compreender a legislação é essencial para o seu sucesso no concurso público. Estude cada detalhe e busque sempre entender o contexto das leis.
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