A Constituição Federal determina que haverá pelo menos um t...
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Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais |
Q4446
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as normas vigentes da Constituição Federal
relativas à organização e competência da justiça do trabalho,
julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal determina que haverá pelo menos
um tribunal regional do trabalho em cada estado e no
Distrito Federal. Cada tribunal será composto de, no
mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na
respectiva região e nomeados pelo presidente da República.
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