Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previs...

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Q4571

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4571 Direito do Trabalho

Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal:

repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

adicional de remuneração para as atividades insalubres ou perigosas, excetuadas as penosas, na forma da lei.

seguro-desemprego, em caso de pedido de dispensa ou desemprego involuntário.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

jornada suplementar com adicional mínimo de 25%.

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