As custas devidas no processo do trabalho serão cobradas ao ...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5006
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas,
julgue o seguinte item.
As custas devidas no processo do trabalho serão cobradas ao
final do processo ou quando da interposição de recurso,
exceto quando for sucumbente a União, os estados, o Distrito
Federal, os municípios e respectivas autarquias e fundações
públicas que não explorem atividade econômica ou o
Ministério Público do Trabalho, por isentos, e ainda, porque
delas dispensado, o beneficiário de gratuidade judiciária.